Câmara Municipal de Lassance - MG

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297 leis encontradas

Número	Título / Ementa	Data	Ação
Lei nº 1226/2018	DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1441 DE 2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	01/08/2026	Visualizar
Lei nº 1479/2026	Dispõe sobre a criação e delimitação de Zona Especial de Interesse Social	22/04/2026	Visualizar
Lei nº 1451/2025	SEMÁFORO DO TOQUE	15/04/2026	Visualizar
Lei nº 1478/2026	REPASSE AOS AGENTES DE SAUDE E AGENTES DE ENDEMIAS	19/03/2026	Visualizar
Lei nº 1477/2026	Dispõe sobre o piso salarial da categoria dos professores de carreira e do magistério do Município e dá outras providências.	17/03/2026	Visualizar
Lei nº 1476/2026	Dispôe sobre revisão geral anula da remuneração dos servidores publicos da Câmara Municipal e das outras providências	12/03/2026	Visualizar
Lei nº 1475/2026	Dispôe sobre a recomposição salaraial dos servidores publicos do Executivo Municipal	12/03/2026	Visualizar
Lei nº EMENDAS PARLAMENTARES 2026	CONFIRA AS EMENDAS PARLAMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2026	02/01/2026	Visualizar
Lei nº 1473/2025	PPA	30/12/2025	Visualizar
Lei nº 1474/2025	Estima Receita e fixa Despesa do exercício financeiro de 2026	30/12/2025	Visualizar

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