Câmara Municipal de Lassance - MG

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Mapa do Site Perguntas Frequentes LGPD - Lei de Proteção de Dados

297 leis encontradas

Número	Título / Ementa	Data	Ação
Lei nº 1472/2025	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º 1.442-2024 ESTIMA RECEOTA E FIXA DESPESA	22/12/2025	Visualizar
Lei nº 1471/2025	DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL PARA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf	28/11/2025	Visualizar
Lei nº 1470/2025	LDO 2026	27/11/2025	Visualizar
Lei nº 1469/2025	DISPE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM	12/11/2025	Visualizar
Lei nº 1468/2025	Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 e acréscimo do parágrago 4º da Lei Municipal 1392	26/09/2025	Visualizar
Lei nº 1465/2025	Altera a Lei 1441-2024 Política Municipal de Segurança Alimentar	08/09/2025	Visualizar
Lei nº 1467/2025	Dispõe sobre afixação de placas informativas em obras públicas municiáis paralisadas e dá outras providências	01/09/2025	Visualizar
Lei nº 1466/2025	Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis e estruturas móveis locadas pela administração pública municipal	01/09/2025	Visualizar
Lei nº 1464/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio em meio digital dos documentos de Prestação de Contas	28/08/2025	Visualizar
Lei nº 1463/2025	DISPÕE SOBREPROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES FRUTÍFERAS QUE ESPECIFICA	18/06/2025	Visualizar

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