Câmara Municipal de Lassance - MG

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Mapa do Site Perguntas Frequentes LGPD - Lei de Proteção de Dados

297 leis encontradas

Número	Título / Ementa	Data	Ação
Lei nº 1462/2025	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA AO LADO DA IGREJA MATRIZ	18/06/2025	Visualizar
Lei nº 1461/2025	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.385-2023 REFERENTE À ADEQUAÇÃO DA ESCALA DE SOBREAVISO DO CONSELHO TUTELAR	18/06/2025	Visualizar
Lei nº 1460/2025	Dispõe sobre obrigatoriedade de discriminação detalhadas no Contracheque dos servidores ativos e inativos	18/06/2025	Visualizar
Lei nº 1459/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS INFRATORAS DO MEIO AMBIENTE	03/06/2025	Visualizar
Lei nº 1458/2025	DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL PELA GESTÃO DOS TICKETS DAS BALSAS	03/06/2025	Visualizar
Lei nº 1457/2025	DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL PELO RESPONSÁVEL DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL	03/06/2025	Visualizar
Lei nº 1456/2025	INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL	26/05/2025	Visualizar
Lei nº 1455/2025	DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA ÀS GESTANTES	15/05/2025	Visualizar
Lei nº 1454/2025	DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE TESTES DE GRAVIDEZ NO SUS	15/05/2025	Visualizar
Lei nº 1453/2025	AUTORIZA EXECUTIVO A INSTITUIR A SALA DO SILÊNCIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS	15/05/2025	Visualizar

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