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CÂMARA MUNICIPAL DE

LASSANCE - MG

OUVIDORIA MUNICIPAL

Sua voz na administração pública: Reclamações, Sugestões, Elogios e Denúncias

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Consulte indicadores, manifestações, relatórios estatísticos e transparência da Ouvidoria.

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Atendimento Presencial
Sede da Ouvidoria

Câmara Municipal de Lassance

Responsável: LUCIENE SOARES DOS SANTOS

Endereço

Rua Nossa Senhora do Carmo, 365 – Centro

Telefone

(38) 2160-0025 (FIXO)

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta
Segunda à Quinta das 07 às 13 horas | Sexta 7 as 12 horas

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento que informa o cidadão sobre os serviços prestados pela Ouvidoria, as formas de acesso, os compromissos e os padrões de qualidade do atendimento.

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública que visa dar transparência e facilitar o acesso do cidadão às informações sobre os serviços oferecidos pela Ouvidoria. Ela detalha os serviços, os requisitos para acessá-los, os prazos e os canais de atendimento.

Nosso atendimento é pautado pelos princípios da Lei nº 13.460/2017, que incluem:
  • Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia.
  • Presunção de boa-fé do usuário.
  • Igualdade no tratamento.
  • Eficiência e segurança.
  • Aplicação de soluções que visem à simplificação da vida do cidadão.

A Ouvidoria recebe e encaminha:
  • Denúncias: Comunicação de irregularidades ou atos ilícitos.
  • Reclamações: Manifestações de insatisfação com serviços públicos.
  • Sugestões: Propostas de melhoria para os serviços ou administração.
  • Elogios: Reconhecimento de um bom atendimento ou serviço.
  • Solicitações: Pedidos de providências ou informações.

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria através dos seguintes canais:
  • Online: Através do formulário "Nova Manifestação" nesta página.
  • Telefone: (38) 2160-0025 (Segunda à Quinta das 07 às 13 horas | Sexta 7 as 12 horas).
  • E-mail: camaradelassance@gmail.com
  • Presencial: Rua Nossa Senhora do Carmo, 365 – Centro (no horário de atendimento).

  • Registro da Manifestação: Imediato (online) ou no ato do atendimento (presencial/telefone).
  • Análise e Encaminhamento: Até 5 dias úteis.
  • Resposta ao Cidadão: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.

A Ouvidoria Municipal está comprometida em oferecer um atendimento de excelência, buscando a resolução efetiva das manifestações e a melhoria contínua dos serviços públicos, com base na ética, transparência e respeito ao cidadão.

Sua opinião é fundamental para aprimorarmos nossos serviços. Você pode avaliar o atendimento da Ouvidoria através de pesquisas de satisfação que podem ser disponibilizadas após a conclusão da sua manifestação, ou entrando em contato diretamente conosco para registrar seu feedback.
O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria Municipal é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública. Sua função é receber, analisar e encaminhar as manifestações da sociedade, buscando a melhoria contínua dos serviços prestados.

Você pode registrar:

  • Denúncia: Comunicação de irregularidades ou atos ilícitos.
  • Reclamação: Demonstração de insatisfação com um serviço público.
  • Sugestão: Proposta de melhoria para os serviços ou administração.
  • Elogio: Demonstração de satisfação ou reconhecimento.
  • Solicitação: Pedido de adoção de providências por parte da prefeitura.
Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário)

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