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RELATÓRIOS E PUBLICAÇÕES

Documentos oficiais, relatórios de gestão, prestações de contas e publicações institucionais disponíveis para download.

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Relatórios Diversos

Leis e Regulamentos Internos

Regimento Interno

Dezembro 2020

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Relatórios Fiscais

RREO, RGF e demais relatórios fiscais

SICONFI_RGF_Simplificado_5570_SEMESTRAL

Semestral

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SICONFI_RGF_Simplificado_5570_SEMESTRAL 2

Semestral

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SICONFI_RDF_Simplificado_5570_SEMESTRAL_1

Semestral

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SICONFI_RDF_Simplificado_5570_SEMESTRAL_2

Semestral

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Governo Digital

Regulamentações, políticas digitais e modernização administrativa

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021

Governo Digital — Exercício 2025

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Plano de Transformação Digital da Câmara

Modernização Administrativa

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Atas e Resoluções

Sessões plenárias e resoluções oficiais

Ata da Sessão Ordinária — Março 2025

Março 2025

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Resolução nº 01/2025 — Mesa Diretora

Fevereiro 2025

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Planos e Prestações de Contas

PPA, LDO, LOA e prestações de contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXECUTIVO 2020

Exercício 2020

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PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXECUTIVO 2021

Exercício 2021

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PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXECUTIVO 2023

Exercício 2023

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Verba Indenizatória e Atividade Parlamentar

Regulamentações e despesas parlamentares

Regulamentação da Verba Indenizatória — 2025

Regulamentação Oficial

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Relatório de Gastos Parlamentares — Março 2025

Março 2025

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